Leis e Emendas inúteis? Ou parlamentares inúteis?

Vereador do Rio de Janeiro cria projeto para que favelas possam ter barracos de até 25 andares

(Blog do Rafael Oliveira - Rio de Janeiro) Todos sabem que os nossos Deputados Federais criam muitas leis inúteis. Já que mais da metade dos projetos de leis da Câmara dos Deputados em Brasília são institucionais, sem contar que esses deputados quase não aparecem para trabalhar, porque estão ocupados desviando nosso dinheiro.

E a maior parte das leis aprovadas é para homenagens. O Brasil tem dia para tudo:
- Dia Nacional do Teste do Pezinho (6 de Junho);
- Dia da Pastoral da Criança (5 de Dezembro);
- Dia do Agente Comunitário de Saúde (4 de Outubro);
- Dia Nacional dos Vicentinos (27 de Setembro);
- Dia Nacional dos Ostomizados (16 de Novembro);
- Dia da Árvore (21 de Setembro);
- Dia Nacional do Pacifismo Ativo (2 de Outubro);
- Dia da Equoterapia (9 de Agosto);
- Dia Nacional do Notário e do Registrador (18 de Novembro);
- Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18 de Novembro);
E por aí vai....

Para cada uma dessas foi necessária uma reunião do Congresso Nacional (Terças e Quintas) que perdeu um dia inteiro que poderia discutir sobre a Saúde ou Educação. Só para ter ideia, hoje é o Dia da Vacina BCG.

Vamos ir mais além: Segundo a ONG Transparência Brasil, 38% de tudo o que foi aprovado no Senado Federal não tem pé nem cabeça ou não tem a menor importância. Vamos ver algumas leis que nossos deputados e senadores gastam seu precioso tempo:
- Aumentar a quantidade de diretores para a Casa da Moeda (LEI-11639)
- Doação de R$ 20.000.000,00 para o Paraguai, só por doar. Dúvida? Clique aqui para acessar o próprio site da Câmara.
- Tornar a cidade de Iguape (São Paulo) o berço da colonização japonesa do Brasil... [Dispensa comentários] (LEI - 11642)
- Criar uma lei para haver um kit de primeiros socorros e em menos de um ano cancelar.
- Tornar o cupuaçu o título de fruta nacional
- Proibir o uso de vidros escurecidos em carros oficiais (Discussão longa que nunca termina).
- Transformar a Zona Franca de Manaus em Pólo Industrial.
- Obrigar a Aeronáutica a contar tudo que sabe sobre extraterrestres.
- Proibir que animais domésticos recebam nomes humanos.
- Transformar o município de Apucarana (Paraná) na "Capital Nacional do Boné"
- Instituir a Semana Nacional do Feijão e Arroz.
- Criar o dia do Tambor de Crioula
- Criar o dia do Sanfoneiro
- Criação do "Divórcio Online"
E Muitos outros.....


Uma frase que eu acredito que deveria existir na porta do nosso Congresso Nacional é: "As leis inúteis enfraquecem as leis necessárias", do Barão de Montesquieu.

Pelo jeito isso não acontece apenas em Brasília, mas aqui também na ALERJ. Além de todo o restante do Brasil, já que existem leis até que proíbem carregar galinha na cabeça (Divinópolis, interior de Minas Gerais), projetos para a instituição da lei do silêncio para os cachorros, projeto que obriga presidiários condenados a mais de 30 anos a doar um dos órgãos duplos (pulmão, córnea ou rim); entre centenas de outros que eu poderia aqui citar, mas não é o assunto central desta reportagem.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro não é diferente. Como eu já escrevi nesse Blog: Há leis no Brasil que permitem a favelização. O próprio Plano Diretor do Rio de Janeiro permite que haja residências nos morros em até três pavimentos.

Agora o vereador Sebastião Ferraz (PMDB) deseja criar uma lei que permita que haja casas nas favelas de até 25 andares, tanto em Morros como em loteamentos ilegais. Ou seja, já não bastava haver aquelas casas que degradam a visão da cidade (e envergonham pela qualidade de vida que com certeza ninguém merece), agora poderá haver espigões em favelas [Barracos que serão 'arranha-céu']. Na prática o projeto também impediria o poder público de realizar ações de controle urbano nas favela, já que a favelização tomaria conta dos morros em grandes proporções.

- Qualquer esforço para dotar essas favelas de saneamento básico, por exemplo, nunca seria suficiente. Com o tempo, demandaria mais recursos - criticou Alex da Costa, Secretário municipal de Ordem Pública, este que é contra a emenda de Sebastião Ferraz.

O projeto também funcionaria no asfalto, mas não para o programa "Minha Casa, Minha Vida".

Para Andrea Redondo, ex-secretária municipal de Urbanismo, a proposta de Ferraz sequer deveria ser discutida no novo Plano Diretor:

- O plano atual é de 1992 e foi muito bem elaborado. Não precisaria de mudanças substanciais, apenas algumas adaptações para adequá-lo à realidade atual da cidade.

A mudança do projeto "Plano Diretor" também abriria caminho para a ocupação sem infraestrutura na Barra da Tijuca. Além da construção de hotéis em áreas residências. Mas os que mais sairão perdendo são os moradores da Zona Norte, principalmente a região do Méier e Pavuna.

Outro vereador do PMDB, Chiquinho Brazão, também quer liberar a construção de templos religiosos em vários pontos residênciais da cidade. O vereador também acredita que boates e clubes ajudam a melhorar a qualidade de vida em áreas residênciais.

Infelizmente eu não tenho uma boa conclusão para essa reportagem, mas apenas digo que é bom não esqueçamos estes nomes nas próximas eleições, porque projetos para verticalizar as favelas com certeza é de político picareta e lunático.

O Governo deveria criar projetos para acabar com a favelização e construir edifícios (por construtoras) para reassentar tais moradores (porque todos tem direito a uma moradia digna), dando posteriormente qualidade de vida para esses cidadãos, e não entregar a Cidade ao caos. A ditadura e Monarquia estão longe de ser o ideal, mas já estou acreditando que é melhor do que essa bagunça. Pelo menos o Brasil não gastaria bilhões para bancar deputados e vereadores inúteis e corruptos.

Texto escrito e postado por Rafael Oliveira, 01 de Julho de 2010